Até o dia 20 de abril, acontece no auditório na ETA – Estação de Tratamento de Água “Manoel Joaquim de Almeida”, um curso sobre a nova lei de licitações brasileira. A Prefeitura está designando um servidor específico para operar as compras públicas em cada um de seus setores.
Essa nova lei trouxe muitos avanços e benefícios para a agilidade e transparência nas compras públicas, garantindo maior segurança e melhor uso dos recursos públicos. É importante que todos que estejam envolvidos nas compras públicas estejam atualizados sobre essas mudanças para agirem de acordo com a legislação vigente.
A Lei 14.133, sancionada em abril de 2021, nova Lei de Licitações traz uma modernização significativa para as licitações e contratos administrativos. Algumas das principais mudanças incluem criação de novas modalidades de licitação, como licitação por diálogo competitivo e por resultado. Bem como o fortalecimento do uso de tecnologia para simplificação e agilidade dos processos de licitação.
Apurou a regulamentação de contratos envolvendo setor público e privado, o que deve resultar no aumento da transparência e responsabilidade em todo o processo de licitação.
Essas mudanças são importantes para tornar o processo de licitação mais eficiente e responsável, garantindo melhores resultados para a sociedade e para que a Administração Municipal de Guaíra possa cumprir os requisitos das novas regras, os funcionários estão passando por treinamento na operação desta nova legislação
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