Prefeitura pretende criar Programa Banco de Ração no município

A prefeitura de Guaíra enviou projeto de lei nº 23/2023 para a Câmara Municipal, que cria o Programa Banco de Ração no município, com o objetivo de captar doações de rações e promover sua distribuição. O PL foi feito após indicação do vereador Renan Lopes.

A ração será doada, preferencialmente, protetores de animais independentes cadastrados junto ao Departamento de Zoonoses e Bem Estar Animal; ao Departamento de Zoonoses e Bem Estar Animal; às pessoas e/ou famílias em estado de vulnerabilidade social que possuem animais, assistidas ou não por entidades assistenciais.

A captação será feita por doações de estabelecimentos comerciais e industriais ligados à produção e comercialização, no atacado ou no varejo, de produtos e gêneros alimentícios destinados aos animais; doações das apreensões por órgãos da administração municipal, estadual ou federal, resguardada a aplicação das normas legais; doações de órgãos públicos ou de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado; doações obtidas por projetos de patrocínio (na contrapartida de ganhar o selo “amigo dos animais”); arrecadação em eventos públicos ou privados.

Caberá ao Município de Guaíra, através de seus órgãos ou entidades competentes, organizar e estruturar o Programa Banco da Ração, fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional, determinando os critérios de recebimento, de distribuição, da fiscalização a ser exercida, bem como o cadastramento e o acompanhamento das protetoras e/ou famílias beneficiárias.

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