Barretos, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, recebe até o dia 31 de outubro as solicitações de proprietários de imóveis que pleiteiam a isenção ou desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2024. Os benefícios devem ser requeridos no Poupatempo, anexo ao North Shopping Barretos.
O secretário de Finanças, Fernando Oliveira Soares, pede que o contribuinte não deixe a solicitação para a última hora. “Você que se enquadra em alguma das condições de desconto ou isenção já deve procurar o Poupatempo para fazer o pedido. Com isso a pessoa não corre o risco de perder o prazo que finaliza em 31 de outubro e pode usufruir deste benefício, conseguindo um bom desconto”, comentou. Confira as condições:
Desconto de 100% (isenção) – Pessoas pertencentes aos seguintes grupos: cegos, hansenianos, portadores de moléstias incuráveis e pessoas com deficiência física, psíquica ou neurológica, que os impossibilitem para o trabalho, que possuam um único imóvel e nele residam.
Desconto de 80% – A população em vulnerabilidade social e econômica, que possua um único imóvel e nele resida, cuja área construída seja de até 53m2, terreno de até 300m2 e de uso residencial, pode requerer desconto de 80%.
Desconto de 50% – Aos aposentados de qualquer idade, que possuam um único imóvel e nele residam, é oferecido desconto de 50%.
Em todos os casos destacados, para requerer o benefício a renda familiar não deve ultrapassar os R$ 2.661,75. A renovação do pedido deve ser feita a cada três anos.
Descontos por benfeitorias
A prefeitura também oferece redução (não cumulativa) por benfeitorias nos imóveis nos seguintes casos:
8% – Imóvel que possua árvore plantada em sua calçada, desde que as espécies estejam entre as aceitas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Não necessita renovação.
5% – Imóvel residencial cujo possuidor ou proprietário tenha adotado um animal abandonado junto à Associação ABA. Renovação Anual.
4% – Imóvel residencial que apresente numeração em local de fácil visualização. Não necessita renovação.
2% – Imóvel que possua caixa de correio em sua frente. Não necessita renovação.
3% – Imóvel que possua hidrômetro e relógio de energia elétrica com visualização de leitura facilitada. Não necessita renovação.
3% – Imóvel que possua lixeira instalada na calçada. Não necessita renovação.
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