O prazo para Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) termina no próximo dia 29 de setembro, tributo que incide sobre as propriedades rurais e possui um papel crucial na gestão sustentável dos recursos naturais e no fortalecimento da economia do campo.
O período de declaração teve início em 14 de agosto e vai até o dia 29, por isso é importante cumprir o prazo para evitar complicações e penalidades”, comentou.
Segundo a Receita Federal, será cobrada Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED) do contribuinte obrigado por lei a entregar a declaração, mas enviar após o prazo. O valor da multa por atraso na entrega da declaração é de R$ 50 (mínimo) ou um por cento ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido.
Valor da Terra Nua
Em 30 de março, a Prefeitura enviou à Receita Federal do Brasil o Laudo Técnico com Valores da Terra Nua (VTN), por hectare, referentes ao ano de 2023. Os valores servem como base para os proprietários de terras realizarem a declaração dos imóveis rurais.
O laudo com os VTN pode ser acessado no site da Prefeitura de Barretos, clicando AQUI.
Como Declarar
De acordo com o Ministério da Fazenda, é preciso acessar o site da Receita Federal ou utilizar o programa ITR para preenchimento da declaração; informar os dados da propriedade, como localização, área e uso do solo;
detalhar as atividades desenvolvidas no imóvel rural; apresentar informações sobre eventuais alterações, como construções e benfeitorias; informar dados sobre a titularidade do imóvel e possíveis co-titulares; finalizar o preenchimento e realiza a transmissão da declaração.
Esclarecimentos de dúvidas e mais informações podem ser obtidas no site da Receita Federal, clicando AQUI.
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