O prazo para solicitar isenção ou desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 em Barretos termina em 31 de outubro. Os proprietários de imóveis têm a oportunidade de obter mais de 40% de redução no tributo se cumprirem determinados requisitos.
Além dos descontos de 100% (isenção), 80% e 50% para grupos específicos, a população em geral pode se beneficiar de uma redução de 10% se pagar o tributo sem atraso, 15% caso não tenha dívidas ativas e pague à vista, até 20% por melhorias no imóvel e 5% por adotar um animal da Associação ABA.
Os benefícios podem ser solicitados no Poupatempo, anexo ao North Shopping Barretos.
Descontos por benfeitorias:
8%: Imóveis com árvores plantadas na calçada (espécies aceitas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente).
5%: Imóveis residenciais cujos proprietários adotaram um animal abandonado pela Associação ABA.
4%: Imóveis residenciais com numeração visível.
2%: Imóveis com caixa de correio na frente.
3%: Imóveis com hidrômetro e relógio de energia elétrica de fácil leitura.
3%: Imóveis com lixeira instalada na calçada.
Isenção e outros descontos:
100% de isenção: pessoas com deficiência, cegos, hansenianos e portadores de moléstias incuráveis que possuam um único imóvel e nele residam.
80% de desconto: população em vulnerabilidade social e econômica com um único imóvel de até 53m², terreno de até 300m² e uso residencial.
50% de desconto: aposentados de qualquer idade com um único imóvel onde residem.
Nos casos destacados, a renda familiar não deve ultrapassar R$ 2.661,75, e a renovação deve ser feita a cada três anos. O verso do carnê do IPTU 2023 fornece um exemplo de cálculo dos descontos disponíveis.
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