Procons Brasil debatem protocolo de ações integradas sobre apostas e jogos na internet

Objetivo é construir um padrão na orientação, atendimento e prevenção de conflitos de consumo, bem como fiscalização deste mercado

Carina Reifonas26 de novembro de 2023

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O Procon-SP realizou na capital paulista, reunião extraordinária da sua Comissão de Assuntos Digitais para discutir como estabelecer ações de orientação e atendimento (uso consciente das plataformas) e coibir práticas abusivas, debatendo experiências e consequências, para os consumidores, frente aos jogos e apostas esportivas feitas em plataformas digitais.

Na reunião, que contou com a participação da Associação Brasileira de Procons – PROCONSBRASIL, o órgão paulista apresentou uma proposta de frentes de atuação conjunta, que será compartilhada aos Procons do país e, posteriormente, com os demais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

A iniciativa visa preparar e fortalecer a defesa do consumidor no âmbito da prevenção e no acolhimento adequado das reclamações relacionadas a estes serviços, bem como monitorar, de forma padronizada e articulada, os casos registrados pelos órgãos em seus canais de atendimento e as práticas de tratamento da questão.

Para o Diretor Executivo do Procon-SP Luiz Orsatti ” a preocupação central do órgão é com relação ao potencial de superendividamento do consumidor, caso não haja a devida orientação e controle. Por isso, a importância dos Procons atuarem de forma integrada, agora na fase de regulamentação do tema.”

Na mesma linha, a presidente da PROCONSBRASIL Márcia Moro, afirma que é “necessário alertar, educar o consumidor de forma ampla, e isso pode ser feito pelos Procons, devido a capilaridade do sistema. Ações conjuntas, com certeza vão gerar bons frutos e mais proteção ao consumidor”.

O mercado de apostas esportivas online tem crescido muito nos últimos anos e algumas práticas ampliam a vulnerabilidade do consumidor, criando situações que podem levar ao superendividamento, ou ainda ao desenvolvimento de transtornos à saúde de quem aposta nestas plataformas. Para os Procons, há a necessidade de ações integradas de educação, prevenção e fiscalização desta atividade, para que se possa garantir a efetiva proteção e defesa do consumidor.

Dentre as frentes-foco acordadas no protocolo estão publicidades que prometem ganho fácil e sem riscos; impedimento de cancelamento da inscrição no site; barreiras de saques de crédito; envio de “bônus” aos usuários consumidores de forma recorrente e incisiva; ausência de informações claras e objetivas sobre as regras do sistema de apostas e ausência de canais de atendimentos.

Além disso, é preciso haver parcerias com órgãos de saúde com vistas ao encaminhamento de consumidores para ações terapêuticas, sempre que necessário, dentre outras práticas que eventualmente possam estar em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e legislações específicas.

O protocolo contempla em especial a propositura às autoridades do Legislativo e do Executivo Federal, quanto à necessidade de constar da regulamentação a definição de órgão fiscalizador e mecanismos de supervisão e controle das tecnologias aplicadas nos respectivos serviços, garantindo-se a integridade das plataformas, além da obrigatoriedade de “alertas” orientações ao longo de toda a jornada percorrida pelo consumidor/apostador.