Publicado em Diário Oficial Eletrônico do Município, uma lei que autoriza a instalação de parklets em Guaíra. A matéria define os procedimentos para instalação e manutenção das estruturas, podendo ser realizadas tanto pela Prefeitura quanto por pessoas físicas ou jurídicas. Um dos focos da normativa é voltado aos comerciantes do ramo de alimentação, entretenimento e turismo.
A legislação estabelece requisitos técnicos para os parklets, como tamanho e localização, além de obrigações dos mantenedores, como arcar com os custos financeiros e remover o equipamento de infraestrutura urbana, se necessário.
O que é parklet?
Um parklet é uma extensão temporária do passeio público (calçada), onde uma ou mais vagas de estacionamento são convertidas em espaço público para uso das pessoas. Normalmente, são construídos em frente a estabelecimentos comerciais, com o objetivo de criar uma área de convivência e lazer para pedestres.
Os parklets podem ser utilizados de várias formas, como para descanso, leitura, alimentação, conversas, entre outras atividades. Geralmente, são equipados com bancos, mesas, plantas e outros elementos que proporcionam conforto e interação social aos usuários.
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