A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que limita a “saidinha” de presos. O texto vai à sanção presidencial.
De acordo com as informações, o projeto já tinha recebido aprovação dos deputados em outubro do ano passado. Após passar pelo Senado ele sofreu alteração e foi necessário o retorno a câmara.
O que mudou ?
No projeto inicial a revogação da saidinha de presos era total. Agora o benefício irá continuar apenas para detentos que estudam.
Porém, nenhum detento poderá ser liberado em datas comemorativas e feriados. O projeto também estabelece que o detento só poderá ficar fora do presídio pelo tempo necessário para as atividades educacionais.
