O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica e unânime no combate à violência contra a mulher. Ficou proibida a prática de desqualificação da mulher vítima de crimes sexuais ou de violência em audiências judiciais e investigações.
A desqualificação, caracterizada pelo uso de elementos que fazem referência à vida sexual da mulher ou seu modo de vida, não poderá mais ser utilizada como argumento das defesas de acusados de crimes sexuais. Além disso, policiais, promotores e juízes também estão proibidos de abordar esses pontos.
A decisão visa proteger a dignidade e integridade das mulheres que são vítimas de violência, impedindo que sejam revitimizadas no sistema judiciário. Os representantes dos órgãos do Estado têm o dever de atuar para impedir qualquer tipo de desqualificação, sob pena de responsabilização.
Essa medida é um passo importante no combate à cultura de culpabilização das vítimas e na garantia de um tratamento justo e respeitoso às mulheres que enfrentam situações de violência.
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