Decisão Judicial anula concurso público

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos anulou, em caráter liminar, o concurso público para 12 vagas de procurador do município. A decisão segue uma Ação Civil Pública do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que alegou irregularidades e favorecimento de candidatos vinculados a outras administrações públicas.

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O juiz Rafael Tocantins Maltez criticou a dispensa de licitação para a contratação da empresa Avança SP e a aprovação de candidatos com conexões a outros municípios. O MP-SP identificou falhas como a falta de justificativa para a dispensa da licitação e ausência de pesquisa de preços adequada.

A Prefeitura de Guarulhos planeja recorrer da decisão, alegando que os atos administrativos foram legais. A empresa Avança-SP ainda não respondeu às acusações. A anulação do concurso pode atrasar processos judiciais e gerar questionamentos sobre outros concursos públicos. A população de Guarulhos aguarda uma resolução que assegure transparência e justiça nos futuros processos seletivos.

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