Contran aprova novas regras para pedágio eletrônicos no Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para os pedágios eletrônicos, conhecidos como “free flow”. As alterações visam facilitar o uso do sistema, permitindo que motoristas transitem pelas rodovias sem parar para pagamento.

Principais mudanças:

• Prazo de pagamento: Aumenta de 15 para 30 dias após a passagem pelo pedágio.
• Contestações: Usuários podem contestar valores cobrados que considerem indevidos.
• Centralização de dados: Informações sobre cobranças estarão disponíveis em um único local, incluindo o aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
• Cobrança por trecho: Motoristas pagarão apenas pelo trecho percorrido.
• Educação: Campanhas para informar sobre o novo sistema serão promovidas por órgãos e concessionárias.
• Imagens de veículos: Capturadas e armazenadas por 90 dias; cinco anos para veículos que não pagaram o pedágio.
• Veículos estrangeiros: Não poderão sair do Brasil até que todas as passagens sejam pagas.

O sistema free flow, que já funciona em mais de 20 países, está agora liberado para todas as rodovias urbanas e rurais do Brasil. O Contran estipula que a implementação dos novos pórticos deve ocorrer em até 180 dias após a publicação das regras.

LEIA MAIS

GP de Fórmula 1: Mutirão de emprego da Prefeitura SP oferece 1,7 mil vagas

Série “Reacher” é renovada para quarta temporada; saiba mais