Governo quer fim da exigência de autoescola para tirar CNH; proposta será apresentada a Lula
Objetivo é reduzir custos e ampliar acesso à habilitação para pessoas de baixa renda; aulas seriam opcionais, e exames continuam obrigatórios
O governo federal deve apresentar nos próximos dias uma proposta que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, já concluída pelo Ministério dos Transportes, será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e poderá entrar em vigor por meio de regulamentação, sem necessidade de aprovação no Congresso.
A mudança busca baratear o processo de habilitação, que atualmente custa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, e ampliar o acesso ao documento, especialmente entre pessoas de baixa renda e mulheres. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o novo modelo poderá reduzir os custos em até 80%.
Apesar do fim da exigência das aulas formais, a proposta mantém a obrigatoriedade de aprovação nas provas teórica e prática aplicadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Aprendizado com instrutores autônomos
Pelo modelo em estudo, o candidato poderá escolher como se preparar para os exames — com instrutores particulares, em veículos próprios ou com aulas tradicionais nas autoescolas. A formação, porém, não será mais obrigatória, desde que o candidato cumpra os demais requisitos legais: idade mínima de 18 anos, saber ler e escrever, e aprovação nos exames médicos.
Inicialmente, a mudança valerá para as categorias A (motos) e B (carros de passeio), podendo ser estendida futuramente a outras categorias.
Medida dispensa aval do Congresso
Como a obrigatoriedade de frequentar autoescola está prevista apenas em resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a alteração pode ser feita via regulamentação, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional.
Renan Filho também afirmou que a proposta pretende desburocratizar o processo de habilitação e combater práticas abusivas no setor. “Reduzindo o custo e aumentando a transparência, tiramos o incentivo para esquemas que prejudicam o cidadão”, disse.
Atualmente, o Brasil emite de 3 a 4 milhões de CNHs por ano. Com os custos atuais, isso representa entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões pagos anualmente pela população.
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