Licitações analisadas pelo Tribunal de Contas
29 licitações foram barradas no valor de 600 milhões
O morador de Campo Limpo Paulista, Luis Gustavo de Arruda Camargo, continua fazendo um trabalho voluntário de analise de licitações em diversas prefeituras do País. O Pente fino faz com que muitos prefeitos tenham que gastar o dinheiro público com mais qualidade e transparência.
Hoje o Tribunal de Contas do Estado analisou hoje 7 representações formuladas por Luis Gustavo de Arruda Camargo contra as Prefeituras de Ubatuba, Campo Limpo Paulista, Jaboticabal, Pereiras e Votorantim no quesito exame prévio de editais. Só neste ano, barramos o andamento de 29 licitações irregulares no Brasil, travando contratos de pelo menos R$ 600 milhões.
Nosso trabalho caseiro de fiscalização ganhou destaque há uma semana, quando impedimos a Prefeitura de Ubatuba de concluir a concorrência estimada em R$ 280 milhões para implantação do pedágio ambiental.
Também paralisamos neste ano outras contratações importantes, como a terceirização da Gestão da iluminação pública nas cidades de Jaboticabal, Campo Limpo Paulista, Estiva Gerbi e Votorantim.
O aprendizado após cada processo é uma forma de contribuir com a sociedade, compartilhando conhecimento e fiscalizando as Administrações em diversas cidades.
Confira a lista de representações inclusas na Pauta de hoje do Tribunal Pleno, 29/04/2020.
https://www.tce.sp.gov.br/sessoes
RELATOR – CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
TC-11912/989/20
Representante: LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Objeto: Representação contra Edital da Concorrência Internacional nº 07/2019, promovida pela Prefeitura de Jaboticabal, objetivando concessão administrativa para a gestão, otimização, expansão, modernização e manutenção do sistema de iluminação pública do município de Jaboticabal.
Resultado: REFERENDADAS AS MEDIDAS PRELIMINARES ADOTADAS.
Valor: R$ 106.511.315,29
TC-1954/989/20
Representante: LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Objeto: Representação contra o Edital do Pregão Presencial nº 002/2020, promovido pela Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, objetivando o registro de preços para eventual fornecimento de tendas, banheiros químicos, módulos praticáveis (palco), treliças em alumínio, gradil e sistema de iluminação e de sonorização, através de locação, destinados a Secretaria de Educação para atender Eventos Culturais.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Valor: R$ 1.015.100,00
RELATOR – CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
TC-11323/989/20
Representante: LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Objeto: Representação visando ao Exame Prévio do edital da Concorrência Pública nº 06/2019, promovida pela Prefeitura da Estância Balneária de Ubatuba, tendo por objeto seleção de empresa ou consórcio de empresas para concessão dos serviços públicos de implantação e gestão do sistema de cobrança de taxa de preservação ambiental e execução de serviços de apoio ao turismo voltados à proteção ambiental no Município de Ubatuba.
Resultado: REFERENDADAS AS MEDIDAS PRELIMINARES ADOTADAS.
Valor: R$280.000.000,00
RELATOR – CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
TC-9405/989/20
Representante: LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Objeto: Representação visando ao Exame Prévio do edital da Concorrência Pública nº 002/2020, objetivando a contratação dos serviços de gestão, modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de Rede de Iluminação Pública do Município, por Concessão Administrativa, bem como a exploração de seu potencial econômico por meio da obtenção de receitas acessórias.
Resultado: CIÊNCIA DA EXTINÇÃO, POR PERDA DE OBJETO DA REPRESENTAÇÃO.
Valor: R$ 91.084.000,00
RELATOR – CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
TC-10208/989/20
Representante: LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Objeto: Representação contra Edital da Tomada de Preços nº 03/2020, da Prefeitura de Jaboticabal, objetivando a contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, com fornecimento de material e mão de obra para execução da construção de ponte sobre o Córrego Cerradinho, localizado na Rua Setsuo Murakami, Bairro Colina Verde.
Resultado: CIÊNCIA DA EXTINÇÃO, POR PERDA DE OBJETO DA REPRESENTAÇÃO.
Valor: R$ 1.276.898,72
RELATOR – AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO MÁRCIO MARTINS DE CAMARGO
TC-10572/989/20
Representante: LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS
Objeto: Representação contra o edital do Pregão Presencial nº 002/2020, objetivando o registro de preços para contratação de empresa especializada com vistas ao fornecimento parcial e contínuo de materiais e mão de obra para a substituição e modernização de pontos de iluminação pública no município
Resultado: CIÊNCIA DA EXTINÇÃO, POR PERDA DE OBJETO DA REPRESENTAÇÃO.
Valor: R$ 1.651.695,03
TC-9026/989/20
Representante: LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO
Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Objeto: Representação visando ao Exame Prévio do edital da Concorrência Pública nº 001/2020, objetivando a contratação de empresa especializada para manutenção e eficientização do ativo de iluminação pública.
Resultado: RATIFICAÇÃO DE JULGAMENTO.
Valor: R$ 2.485.732,32
Continuo Vigiando #gugaarruda
