São Paulo – Hoje foi deflagrada pela Polícia Federal a Operação “Nudus”, para cumprimento de 06 (seis) mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em São Paulo.
O objetivo é instruir inquérito policial que apura fraudes identificadas com o apoio do Tribunal de Contas da União – TCU em duas contratações emergenciais de aventais descartáveis realizadas pela Autarquia Hospitalar Municipal da Prefeitura do Município de São Paulo. Um dos mandados é para a sede da autarquia com o objetivo de confirmar se houve a participação de funcionários públicos.
Essas duas contratações, realizadas com dispensa de licitação, somam R$ 11.139.000,00 (onze milhões, cento e trinta e nove mil Reais) e utilizaram recursos federais destinados ao combate à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (COVID-19).
Até o momento, apurou-se que durante o processo para a contratação, algumas empresas foram desclassificadas sob argumentos que depois foram ignorados na assinatura do contrato com as empresas investigadas. Há indicativos que o valor da contratação também foi superior ao praticado no mercado na mesma época.
Também foi identificada estreita ligação entre as empresas que participaram do processo, sendo que elas não tinham qualquer experiência ou capacidade técnica e operacional para a confecção de aventais médico-hospitalares, assim como uma das empresas contratadas.
Os crimes apurados são de fraude ao caráter competitivo da licitação, de fraude à licitação para causar prejuízo à Fazenda Pública (artigos 90 e 96, ambos da Lei nº 8666/93), associação criminosa (artigo 288, do Código Penal), além de corrupção e/ou peculato (artigos 312 e/ou 317, do Código Penal). Comprovados todos esses crimes, as penas somadas podem chegar a 25 anos de prisão.
