Desde 2017, a Prefeitura de Jundiaí vem aprimorando sua maneira de governar, com medidas orientadas para resultados, como a implantação das Plataformas de Governo, que deu mais eficiência e agilidade à gestão pública. Seguindo este modelo, que tem o reconhecimento de instituições internacionais, a Administração baixou um decreto instituindo a política de Governança Pública Municipal.
“Quando Jundiaí é colocada como a segunda melhor cidade do Brasil e a primeira do Estado para se viver, como foi aferido em índice recente da Macroplan, isso está relacionado a uma gestão moderna, focada no serviço público de qualidade prestado ao seu cidadão”, afirma o prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado. “Estamos investindo cada vez mais em modelos e ferramentas que permitam mais qualidade e transparência.”
Como explica o diretor da Unidade Central de Planejamento e Governança, Fernando Luís Polo, não é comum um município brasileiro com política de governança estabelecida – o que comprova outra vez a inovação da atual gestão municipal de Jundiaí. “Dessa forma, o Governo Municipal institucionaliza suas políticas públicas para que elas não sejam interrompidas a longo prazo e nos serviços prestados à população”, explica Polo. “Não faz sentido interromper políticas públicas a cada mudança de governo, pois isso sempre traz prejuízos sociais e econômicos.”
Modelo usado por países desenvolvidos
Polo lembra que muitas empresas públicas possuem regras de governança e que esse modelo ajuda a focar nos objetivos e metas estabelecidos para o seu funcionamento. “Por que, então, não levar este modelo, que é usado pelos países desenvolvidos da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), para a Prefeitura?”
O decreto, prevê também a implantação de um comitê executivo. Os integrantes devem propor medidas para melhorar cada vez mais este novo modelo de governança implantado. O comitê será composto por gestores que atuam na plataforma de Governança, Finanças e Transparência.
A instituição de uma política de governo como essa tem, entre suas principais motivações, o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas. Ainda por uma busca maior de coordenação das iniciativas de aprimoramento institucional e o estabelecimento de patamares mínimos de governança.
“Não tenho conhecimento de nenhum município brasileiro que adotou esse modelo de governança”, afirma o gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi. “Em Jundiaí, implantamos a Unidade Central de Entregas (UCE). Além do Observatório Jundiaí, que permite que o morador da cidade acompanhe os projetos e investimentos. Estamos sempre primando pela transparência, que é um dos princípios desse novo modelo.”
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