Nesta sexta-feira (2), a Procuradoria-Geral da República pediu que fosse aberto um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) fosse investigado. Ele é acusado por prevaricação no caso da negociação da vacina indiana Covaxin e foi envolvido na notícia-crime.
O deputado federal Luis Miranda contou que junto com o irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, avisaram Bolsonaro em uma reunião no dia 20 de março sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante. O inquérito buscará esclarecer se Bolsonaro prevaricou diante da denúncia, ou seja, não tomou as medidas cabíveis.
Diante das denúncias dos irmãos Miranda, o governo afirmou que Bolsonaro avisou o então ministro Eduardo Pazuello sobre as suspeitas no dia 22 de março. Mas no dia seguinte, Pazuello foi exonerado. E o contrato com a Covaxin só foi suspenso nesta semana, mais de 3 meses depois da denúncia.
Pedido da PGR
O pedido da Procuradoria-Geral da República aconteceu depois que a ministra do STF, Rosa Weber cobrou uma posição sobre a notícia-crime. Ela foi apresentada por três senadores ao tribunal pedindo a investigação das denúncias.
A PGR havia pedido para aguardar a conclusão da CPI, mas a ministra afirmou que a apuração da comissão não impede a atuação do Ministério Público Federal.
A PGR argumentou que havia pedido para aguardar as conclusões da CPI para evitar um conflito nas apurações. O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o pedido ao STF, avaliou que, inicialmente, era melhor esperar os indícios reunidos pela comissão para avaliar se houve crime por parte do presidente.
No pedido enviado ao STF, Medeiros afirma que é preciso esclarecer as circunstâncias do eventual aviso que teria sido dado ao presidente para ver se de fato estaria configurado o crime de prevaricação. Outra questão levantada é sobre se há indícios de que o delito teria sido cometido para satisfazer interesse próprio.
“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, escreveu o vice-PGR.
Medeiros quer os depoimentos dos envolvidos, entre eles, o presidente e os irmãos Miranda. O Supremo ainda discute se o presidente pode prestar depoimento por escrito ou precisa ser presencial.
