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Procon-SP multa Facebook devido a apagão em Outubro
Apagão do dia 4 de outubro que afetou usuários do Facebook, Instagram e Whatsapp levou órgão de defesa a aplicar penalidade de 11 milhões de reais
O Procon-SP multou o Facebook Serviços Online do Brasil – responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp – por má prestação de serviço.
No dia 4 de outubro, uma falha deixou os aplicativos fora do ar por cerca de seis horas e afetou mais de 91 mil consumidores.
De acordo com o Procon, o valor da sanção, calculada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, foi de R﹩ 11.286.557,54; a empresa tem direito a apresentar defesa.
Cláusulas abusivas
Além disso, foram constatadas cláusulas abusivas nos termos de uso dos aplicativos Facebook, Instagram e Whatsapp, o que infringe o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.
Há cláusulas prevendo a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa, como, mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo.
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