Nesta terça-feira (8), a Frente Nacional de Prefeitos se reuniu, de forma virtual, para debaterem uma série de pautas a serem destinadas ao Governo Federal. De Jundiaí, representando o prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), participou do debate o gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi.
Um dos temas debatidos foi apresentar ao Governo Federal uma proposta para subsidiar os municípios com o transporte municipal, quanto a gratuidade do passe de ônibus dos idosos. “Não é de hoje que estamos cobrando a participação do Governo Federal para o custeio do transporte coletivo. Nossa preocupação está na alta da inflação”, comenta Parimoschi.
Outros assuntos foram abordados na reunião entre os prefeitos. Um deles, foi a PEC número 13. Ela isenta gestores públicos de responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021.
Outro tema debatido foi a Lei complementar 175, que ainda precisa ser regulamentada em âmbito federal para que os municípios cobrem o imposto sobre serviços (ISS) no local da prestação do serviço das operações dos planos de saúde e das transações com cartão de crédito.
Por fim, outro assunto em pauta foi a Reforma Tributária que tramita por meio de duas PECs, a 45 e a 110, no Congresso Nacional, que pode incorporar o ISS ao ICMS, e que não é apoiada pela Frente Nacional de Prefeitos.
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