A Guarda Municipal de Louveira através do Centro de Instrução e Formação (CIF) ministrou um curso a alunos em formação de Itatiba, Vinhedo e Valinhos no último dia 17 e 19 de julho.
O objetivo do curso foi de passar mais informações sobre ocorrências de perturbação do sossego através de operação de sonômetro e medição de ruídos para fins de fiscalização.
As aulas aconteceram na Sede da Guarda Civil Municipal de Valinhos e foram ministradas pelo Guarda Municipal de Louveira Coordenador Lima.
O conteúdo foi ministrado em conformidade com o previsto na NBR ABNT 10151:2019 “Acústica – Medição e avaliação de níveis de pressão sonora em áreas habitadas – Aplicação de uso geral”.
O treinamento diz respeito da lei conhecida popularmente como Lei do Silêncio, que estabelece diversas normas e limites para o ruído.
Isto vale para os sons produzido em ambientes urbanos, a fim de proteger a saúde e o bem-estar dos cidadãos, evitando perturbações.
Os limites de ruído variam de acordo com o horário e o tipo de área. Os limites que a lei permite podem variar conforme as leis municipais de cada cidade.
Lei
Sendo assim, geralmente, a legislação prevê horários específicos em que os níveis de ruído devem ser reduzidos, conhecidos como “horário de silêncio”.
Durante esse período, atividades como festas, obras e eventos com alto potencial de causar ruídos podem estar sujeitas a restrições.
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