Como fica o projeto da ‘saidinha’ de presos com veto de Lula?
Lula veta restrição a visitas familiares de presos no semiaberto
O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um trecho da Lei das Saidinhas, que impedia os presos do regime semiaberto de visitarem suas famílias.
A decisão, respaldada pela ala jurídica do governo, diverge da opinião do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerou o fim das saídas temporárias uma opção política consciente.
Após o veto do presidente Lula, o Congresso Nacional terá a oportunidade de analisar a decisão. Se os parlamentares não derrubarem o veto em até 30 dias, o texto sancionado por Lula permanecerá em vigor. No entanto, se houver convocação de uma sessão para julgar o veto e a maioria dos deputados e senadores votarem pela sua derrubada, a restrição às visitas familiares será reintegrada à lei.
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