Jundiaí (SP) deu um novo passo na política de incentivo ao campo com a sanção da Lei nº 10.457, de 27 de fevereiro de 2026, que amplia e reorganiza ações voltadas à agricultura sustentável no município.
A nova legislação fortalece o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), iniciativa que prevê compensação financeira a produtores rurais que adotam práticas de preservação ambiental.
Com a atualização, o PSA passa a integrar diferentes frentes de apoio em uma única estrutura, facilitando o acesso dos produtores aos programas e ampliando o alcance das políticas públicas no setor.
Entre as ações incentivadas estão a conservação de vegetação nativa, recuperação do solo, controle de erosão, preservação de recursos hídricos e adequação do esgotamento sanitário em áreas rurais.
A lei também inclui medidas voltadas à modernização da produção, como apoio a tecnologias agrícolas, cultivo protegido — como estufas — e sistemas de irrigação. Outro ponto é o subsídio ao seguro rural, que ajuda produtores a reduzir prejuízos causados por fatores climáticos, especialmente em culturas como uva, pêssego e caqui.
Além disso, o programa prevê estímulo ao agronegócio sustentável, buscando conciliar produtividade com preservação ambiental.
Produtores interessados deverão participar por meio de editais públicos, que irão definir critérios, metas e formas de adesão. A gestão ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Agronegócio, Abastecimento e Turismo.
A expectativa é ampliar a adesão ao programa e fortalecer a produção rural com foco em sustentabilidade e segurança econômica.
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