STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa em 11 de setembro
STF avaliará validade de mudanças na Lei da Ficha Limpa que facilitam candidaturas de políticos condenados em julgamento marcado para 11 de setembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no dia 11 de setembro o julgamento virtual sobre a validade das alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. Essa legislação proíbe a candidatura de políticos com condenações judiciais.
O julgamento, que havia sido suspenso em junho por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, foi devolvido para análise nesta sexta-feira (21).
No placar atual, a votação está em 2 a 0 contra as mudanças, com os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux.
A Corte examina uma ação da Rede Sustentabilidade que questiona a Lei Complementar 219 de 2025, a qual alterou os prazos de inelegibilidade. Entre as principais modificações, a nova lei unifica em 12 anos o tempo máximo de inelegibilidade para políticos condenados por improbidade administrativa.
Outra mudança significativa estabelece que o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos a partir da condenação será agora considerado a partir da data da condenação, e não do cumprimento da pena, como é a regra atual.
Se as alterações forem validadas pelo STF, isso poderá permitir a candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, de Eduardo Cunha para deputado federal por Minas Gerais e de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.
