A consulta pública para a revisão das normas de pesca amadora e esportiva está aberta até 18 de novembro. Os interessados podem participar acessando a plataforma Brasil Participativo. 
Com o objetivo de aprimorar a Instrução Normativa MPA nº 5/2012, que regula a inscrição e a concessão de licenças para pescadores amadores ou esportivos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), a iniciativa busca envolver diretamente os pescadores, as entidades de classe e órgãos públicos. Além disso, a norma também determina como é feita a autorização para competições de pesca amadora ou esportiva, organizadas por pessoas jurídicas.
Essa consulta é especialmente relevante para pescadores amadores, esportivos e suas representações, oferecendo uma oportunidade única de contribuir para a gestão e o desenvolvimento da prática em caráter não comercial. A pesca amadora ou esportiva utiliza equipamentos ou apetrechos específicos e destina-se ao lazer, sendo proibida a venda do que for capturado.
Não perca a chance de fazer sua voz ser ouvida e de participar ativamente da regulamentação dessa atividade tão significativa para muitos brasileiros.
