Calendário especial pode agilizar votação da PEC que encerra a escala 6×1
Senadores se mobilizam para acelerar votação da PEC que altera a jornada de trabalho e promove mais dias de descanso para os trabalhadores
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho de seis dias e implementar uma nova escala de descanso já possui o número necessário de assinaturas para ser votada no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a apreciação pode ocorrer em dois turnos já nesta quarta-feira (14), caso um requerimento para acelerar os trâmites seja aprovado.
“Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação na tarde da sessão de amanhã”, destacou Alcolumbre no encerramento da sessão deliberativa desta terça-feira.
A PEC 221, de 2019, promete significativas mudanças ao estabelecer descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses.
Desde a semana passada, o texto está em análise no plenário, e o Regimento Interno do Senado exige cinco sessões deliberativas antes da votação em 1º turno, que já está prevista para ocorrer amanhã.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a aprovação também requer uma votação em 2º turno, que habitualmente necessitaria de um intervalo de três sessões deliberativas. Contudo, a aprovação do requerimento de calendário especial poderia acelerar esse processo, possibilitando a votação em sequência. Para que a proposta seja aprovada, é necessário um mínimo de 49 votos entre os 81 senadores.
O texto que será analisado é idêntico ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, onde recebeu ampla aceitação.
Se os senadores mantiverem o texto e conseguirem aprová-lo em ambas as votações, a proposta seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. No entanto, se houver qualquer alteração, a proposta terá que retornar à Câmara, um desfecho improvável neste momento.
As implicações para o trabalhador
A proposta pretende substituir a atual jornada de 44 horas semanais, vinculada a um dia de descanso a cada seis, por um novo modelo de dois dias de descanso semanal e uma redução progressiva da carga horária para 40 horas.
Conforme a proposta, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a nova escala de 5×2, reduzindo a carga horária máxima para 42 horas semanais. Após um ano, a jornada será reduzida para as 40 horas previsíveis.
A PEC também introduz definições diferenciadas de jornada para trabalhadores com ensino superior que ganhem igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que respeitada a nova escala de 5×2. Neste caso, a carga horária poderá ser negociada diretamente entre empregador e empregado.
Essas mudanças visam proporcionar mais tempo de descanso e convivência familiar para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além disso, a proposta permite a manutenção de acordos e convenções coletivas para o tratamento de situações específicas e de categorias com regimes diferenciados.
Aprovada na Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em agosto, onde foi aprovada no início de setembro, sendo, em seguida, encaminhada ao plenário para voto.
