A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou na última segunda-feira (12) uma declaração política inovadora, que visa promover a prevenção, a preparação e a resposta a futuras pandemias. Embora não tenha caráter obrigatório para os países membros, o documento apela à cooperação global no enfrentamento de emergências sanitárias e foi celebrado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O texto, inicialmente previsto para ser adotado por consenso durante uma reunião de alto nível em 25 de setembro, enfrentou obstáculos devido a objeções levantadas pelos Estados Unidos e outras nações.
Com 153 votos a favor e apenas três contrários — dos EUA, Israel e Argentina —, a proposta de declaração foi aprovada, enquanto Nova Zelândia e Paraguai optaram pela abstenção.
No entanto, uma questão crucial continua sem solução: o anexo do Acordo de Pandemias da OMS, que estabelece um sistema para o compartilhamento de amostras, dados genéticos, vacinas, tratamentos e diagnósticos. As negociações, que estão em andamento, têm enfrentado dificuldades devido aos interesses conflitantes entre países em desenvolvimento, Estados Unidos e nações europeias de alta renda. Novas discussões devem ocorrer em maio do próximo ano, durante a Assembleia Mundial da Saúde.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, destacou a necessidade urgente de finalizar essas negociações, para que o Acordo de Pandemias possa ser aberto à assinatura dos Estados-membros e ratificado como uma norma internacional. “O mundo avançou muito desde a covid-19. Convocamos os países a cumprirem agora os compromissos que assumiram”, afirmou.
Impacto no Brasil
Como membro da ONU, o Brasil é chamado a atender o pedido da organização por uma maior colaboração na preparação e resposta a novos desafios sanitários. O país ainda suporta os reflexos de uma gestão problemática durante a pandemia de covid-19.
Especialistas apontam que o negacionismo promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e as disputas com autoridades sanitárias contribuíram para a fragilidade das mensagens de prevenção.
A falta de insumos e limitações laboratoriais no início da crise dificultaram a testagem, prejudicando a identificação de cadeias de transmissão e a adoção de medidas eficazes. O relatório final da CPI da Pandemia denunciou a divulgação de tratamentos sem comprovação científica e falhas na gestão federal, ressaltando também os atrasos nas negociações de vacinas.
Buscando Equidade
A declaração política aprovada pela ONU inclui entre suas prioridades a melhoria dos sistemas de monitoramento, a ampliação da capacidade de produção e pesquisa, além de assegurar financiamento contínuo para ações de saúde pública.
Os Estados-membros enfatizaram a necessidade urgente de concluir as negociações sobre o anexo, crucial para que o Acordo de Pandemias da OMS ajude a garantir uma resposta global efetiva, equitativa e coordenada diante de futuras ameaças pandêmicas.
Garantindo Acesso a Tratamentos
O sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS) previsto no anexo estabelece que as empresas farmacêuticas participantes devem disponibilizar à OMS acesso rápido a 20% de sua produção em tempo real em caso de uma nova pandemia.
Esse mecanismo abrangerá vacinas, terapias e diagnósticos seguros, eficazes e de qualidade para lidar com o agente patogênico em uma emergência pandêmica. A distribuição será baseada nas necessidades de saúde pública, priorizando os países em desenvolvimento.
