Sociedade Civil Defende Propostas Cruciais em Encontro com Candidatos à Presidência

A coalizão Vida em Conta, que reúne aproximadamente 140 economistas e 70 organizações da sociedade civil, apresentou um conjunto de propostas denominado “10 Propostas para um Novo Ciclo de Desenvolvimento no Brasil”. O documento é uma tentativa de transformar conceitos discutidos nas Diretrizes para um Projeto de País Justo, Sustentável e Soberano em ações concretas que devem guiar o próximo governo, priorizando a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida.

Com o objetivo de influenciar as campanhas dos dois candidatos à presidência da República, o texto faz um reconhecimento dos avanços desde 2023, como a diminuição da fome e da pobreza, a queda da inflação, a criação de empregos e a recuperação econômica do país. No entanto, também traz à tona os desafios persistentes, como as desigualdades enraizadas, os riscos crescentes relacionados ao clima e a dependência de tecnologias e produtos importados.

“Reduzir desigualdades requer investimento público e a capacidade de implementar políticas de longo prazo. Em vez de encolher o papel do Estado, o Brasil deve utilizar seus instrumentos de planejamento e financiamento para ampliar serviços essenciais, reduzir o custo de vida, criar empregos de qualidade e fortalecer suas capacidades produtivas e tecnológicas”, afirma Maiara Folly, diretora executiva da Plataforma CIPÓ.

Dentre as principais sugestões, destaca-se a criação de uma estratégia com metas e indicadores relacionados à renda, riqueza, gênero, raça e território, de modo a orientar o planejamento e avaliação das políticas públicas, com especial atenção às áreas mais vulneráveis. No cenário internacional, o Brasil é incentivado a liderar a formação de um painel dedicado à desigualdade, semelhante ao Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

Uma proposta inovadora é a criação de um Fundo Nacional de Mobilidade Urbana, que visaria implementar gradualmente a Tarifa Zero no transporte coletivo, com foco especial em conectar periferias a centros urbanos e integrar sistemas de transporte com baixa emissão. O documento sugere que, em vez de custear diretamente o deslocamento dos funcionários, os empregadores contribuíssem para este fundo com um valor atrelado à folha de pagamento.

Outra iniciativa diz respeito à implementação de uma política nacional de cuidados, que inclui a ampliação de creches, “cuidotecas”, centros-dia e espaços dedicados à alimentação e educação integral, aliviando a carga sobre as famílias, especialmente as mulheres. A proposta também abrange a valorização dos trabalhadores do setor de cuidados, por meio de melhor remuneração e formação adequada.

O aumento da alíquota mínima do Imposto de Renda para os super-ricos, além do combate à evasão fiscal e a revisão de beneficiações fiscais para setores prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, são outros pontos discutidos. A intenção é preservar benefícios para micro e pequenas empresas sem promover a pejotização.

O documento propõe a revisão sistemática de subsídios e incentivos fiscais, condicionando-os à economia de baixo carbono e à suspensão de incentivos a combustíveis fósseis. Os recursos gerados seriam utilizados para apoiar a adaptação climática em áreas urbanas vulneráveis e fomentar uma política industrial que inclua metas e contrapartidas para a geração de empregos, além de garantir infraestruturas digitais públicas.

Em relação ao trabalho, é sugerida a regulamentação da nova jornada de trabalho 6×1, garantindo que a flexibilização não resulte em perda salarial e que o tempo livre seja aproveitado para descanso e lazer.

O texto também advoga pela manutenção de aumentos acima da inflação, preservando o piso nacional como referência para aposentadorias e benefícios sociais, e propõe medidas para reduzir o impacto de despesas com moradia, energia e transporte no orçamento familiar.

Por fim, uma proposta-chave é a articulação de uma política territorial que integre reforma agrária, combate à grilagem e unificação dos cadastros de terras, fortalecendo a agricultura familiar e agroecológica, além de proporcionar segurança alimentar e inovação em sementes.

“Não existe contradição entre responsabilidade fiscal e bem-estar. A questão é quem paga e para onde vai o dinheiro. Atualmente, aqueles que ganham menos comprometem uma parte significativa da renda com impostos, transporte e juros. Corrigir essa desigualdade, cobrando mais de quem está no topo, é fundamental para promover um crescimento mais justo”, destaca Marco Antonio Rocha, economista e professor da Unicamp.