O governo do estado do Rio de Janeiro planeja concluir, até março de 2027, a licitação para a aquisição de novas câmeras corporais destinadas às forças de segurança do estado.
A demanda foi impulsionada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após a trágica Operação Contenção de outubro de 2025, que resultou na morte de 122 pessoas, sendo considerada a mais letal da história fluminense.
O cronograma da licitação foi discutido em uma reunião entre o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MPRJ (Gaesp/MPRJ) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).
“Nosso objetivo é garantir a utilização efetiva dos equipamentos, com regras claras para armazenamento e acesso às imagens. Trata-se de uma ferramenta fundamental para assegurar maior transparência nas operações policiais, preservar provas e fortalecer tanto a fiscalização da atividade policial quanto a segurança dos próprios agentes”, afirmou o promotor de Justiça Fabio Corrêa.
A reunião também abordou aspectos relacionados ao armazenamento das imagens capturadas pelos novos equipamentos.
“Procuramos garantir que as gravações fiquem sob a guarda do Estado, preservando as provas e permitindo acesso imediato aos órgãos de fiscalização e às autoridades responsáveis pelas investigações e ações penais”, destacou o secretário de Segurança do Rio, Victor dos Santos.
Recomendações Complementares
Para além do aumento no número de câmeras, o MPRJ sugeriu melhorias nos mecanismos de fiscalização e no treinamento dos agentes, bem como a utilização efetiva dos dispositivos durante operações policiais.
Essas recomendações fazem parte da atuação do MPRJ para cumprir as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) contidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 (conhecida como a ADPF das Favelas). A ADPF estabelece normas para operações policiais, incluindo o uso proporcional da força, o uso de câmeras em viaturas e a elaboração de planos de reocupação de áreas dominadas por organizações criminosas, assim como a inclusão da Polícia Federal em investigações sobre milícias e tráfico de drogas interestadual e internacional.
