Proibições e regras eleitorais: o que não fazer no dia da votação
Eleitores devem evitar comportamentos como pedidos de voto e distribuição de propaganda no dia da votação para não cometer crime de boca de urna
Neste domingo (25), os eleitores devem estar atentos às regras que regem o dia da votação. É proibido solicitar votos, distribuir material de campanha ou tentar influenciar a escolha dos eleitores, práticas essas que configuram o crime conhecido como boca de urna.
Entendendo a boca de urna
O conceito de boca de urna refere-se à tentativa de persuadir os eleitores a optarem por um determinado candidato, partido ou coligação no dia da eleição.
O que é proibido:
- Distribuição de santinhos;
- Pedidos de votos;
- Formação de aglomerações organizadas para apoiar candidatos;
- Realização de comícios e carreatas;
- Uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.
Além disso, até o encerramento da votação, a legislação proíbe a aglomeração de pessoas utilizando vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda eleitoral que caracterizem manifestações coletivas.
A manifestação individual e silenciosa da preferência política do eleitor é permitida. Portanto, votar utilizando itens como bandeiras, broches e adesivos é válido, contanto que não haja manifestação coletiva.
Redes sociais: o que diz a lei?
No ambiente digital, a legislação considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de postagens no dia da eleição, quando realizados por candidatos. No entanto, conteúdos já publicados antes da data podem continuar disponíveis.
Consequências da boca de urna
Aqueles que cometerem a infração de boca de urna podem enfrentar detenção de 6 meses a 1 ano. É possível, ainda, substituir a pena por serviços comunitários pelo mesmo período, além de arcar com multa.
Como realizar uma denúncia?
Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas por meio do aplicativo Pardal, disponível para download gratuito nas lojas Google Play e App Store. A ferramenta permite que usuários enviem denúncias com detalhes como a localização, além de fotos, vídeos e áudios que auxiliem na apuração das ocorrências.
