Ministro do TSE determina manutenção do canal Exército em apoio a Lula
Ministro do TSE afirma que apenas plenário pode decidir sobre eventual suspensão do canal Exército do Lula, que tem 9,6 milhões de inscritos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira (23) manter o canal Exército do Lula ativo, barrando tentativas de suspensão direta pelo tribunal. O ministro Floriano de Azevedo Marques destacou que apenas o plenário pode determinar qualquer sanção ao canal, em resposta a um pedido da campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro ressaltou que, uma vez que a questão está submetida ao colegiado, qualquer decisão unipessoal sobre o mesmo assunto padece de um vício de competência. O pronunciamento ocorreu após a campanha de Lula apresentar um mandado de segurança preventivo visando proteger o canal, que conta com cerca de 9,6 milhões de inscritos.
Essa decisão se deu um dia depois de o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, atender a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e solicitar uma revisão minuciosa das publicações do Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Na visão do ministro, existe uma intenção clara de suspender as atividades do canal, embora o pedido específico não tenha sido explicitado na solicitação de Flávio.
Floriano de Azevedo Marques também afirmou que não cabe ao presidente do TSE impor a suspensão do canal apenas com base na análise administrativa do cumprimento do acordo de integridade do processo eleitoral, que foi firmado com as plataformas de redes sociais. “Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos ou coligações”, enfatizou.
Reunião com a Meta
Em outra frente, o TSE publicou uma nota esclarecendo que não ordenou a remoção de canais do WhatsApp, em resposta a alertas do deputado André Janones sobre uma possível suspensão do Exército do Lula. A declaração foi emitida após Kassio Nunes Marques ter solicitado à Meta um relatório detalhado sobre a atividade do canal, o que gerou especulações sobre sua iminente retirada do ar.
“O TSE não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos, e ilações a partir desses despachos que pedem informações são absolutamente indevidas”, afirmou o tribunal.
Presidente do TSE, Nunes Marques, durante audiência com representantes da Meta – Foto: Luiz Roberto/TSE
Essa nota veio à tona após uma reunião entre a cúpula do TSE e representantes de plataformas como Meta, TikTok e Kwai, realizada na manhã desta sexta-feira. Durante o encontro, Nunes Marques solicitou que essas plataformas garantam tratamento equitativo para as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro, além de reforçar suas equipes na reta final da campanha e assegurar o cumprimento da legislação eleitoral.
Entenda o caso
Esse embate se insere em um contexto de tensão nas campanhas presidenciais. A equipe de Lula alega que a Meta demonstrou tratamento desigual em suas redes, enquanto a campanha de Flávio reclama de ações coordenadas supostamente manipulativas no Exército do Lula, visando influenciar resultados em buscas do Google e impulsionar publicações de maneira artificial.
No dia 11 de outubro, Kassio Nunes Marques havia determinado a suspensão do canal sob a alegação de que ele replicava conteúdos já considerados inverídicos pelo TSE. Contudo, em seguida, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Vilas Bôas Cuêva, reverteu essa decisão, afirmando que a liminar revisada foi protocolada após a rejeição da suspensão.
Pouco tempo depois, Nunes Marques voltou a suspender o canal, argumentando que, apesar de ser operado por um apoiador de Lula, o canal tinha laços com a campanha oficial e deveria estar registrado no TSE. Eventualmente, ele revogou sua própria decisão, permitindo a reativação do canal após seu registro oficial na Justiça Eleitoral.
Matéria atualizada às 15h45.
