A partir do dia 30 de dezembro, todo brasileiro ou estrangeiro que quiser vir para o Brasil terá de apresentar o teste PCR com o resultado negativo do exame da COVID-19. A portaria foi publicada pelo Governo Federal na quinta-feira (17).
Este teste terá de ser feitos e apresentado à companhia aérea até 72 horas antes do voo. Mas a portaria também determina que o viajante faça a assinatura da declaração de saúde concordando com as medidas preventivas contra o coronavírus, enquanto estiver no país. Porém estas medidas não foram especificadas.
Quem não cumprir estas exigências vai ter de ser deportado, mas também vai pagar multas e a inabilitação do pedido de refúgio. A vinda permitida ao Brasil é liberada para quem tem um cônjuge brasileiro, que tenham residência fixa, que viajem ao país para missão de organismo internacional e outros.
Uma nota técnica da agência já recomendava a apresentação de um teste negativo para Covid-19 antes da entrada no Brasil. Mas, até então, o governo vinha ignorando a orientação da Anvisa. Uma portaria publicada no dia 11, com regra para entrada de estrangeiros, não determinava a obrigatoriedade do exame.
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