Foi aprovado na Câmara de Santos, o projeto de lei da compra de vacinas contra a Covid-19 pela Prefeitura de Santos. Uma sessão extraordinária foi realizada e para esta aquisição das doses dos imunizantes, foram reservados R$ 60 milhões.
Esta compra das vacinas ocorre dentro do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), sob responsabilidade da Frente Nacional de Prefeitos, que reúne mais de 1,7 mil municípios com a mesma intenção. As nove prefeituras da Baixada Santista confirmaram interesse em adesão ao consórcio.
O prefeito de Santos, Rogério Santos informou que reservou o dinheiro para a compra das vacinas, mas também visa adquirir medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, foi estimada em R$ 60 milhões, que não devem causar impacto na economia do município nos próximos anos, segundo demonstrativo apresentado junto ao PL.
A legislação municipal é necessária para que a prefeitura se enquadre nos requisitos da lei aprovada pelo Senado. Caso haja necessidade e doses disponíveis, o município estará amparado legalmente para realizar a compra de mais vacinas.
As próximas etapas
- Os custos para a formação legal do consórcio público serão pagos pela FNP
- Os municípios terão 15 dias para aprovar um projeto de lei nas câmaras municipais que autorizam a adesão ao consórcio público.
- Somente após a constituição legal, com a criação de um CNPJ e a escolha de diretoria, o consórcio estará apto a fazer a compra de vacinas.
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