Prefeitura anuncia auxílio para população vulnerável
Isenções tributárias e benefícios serão feitos
A Prefeitura de Santos anunciou mais ações do Programa ‘Incentiva Santos’, onde um auxílio será destinado para as pessoas em situação de vulnerabilidade e assim espera reduzir os impactos da pandemia do coronavírus.
Entre as ações, está a inclusão de mais 4,9 mil famílias em situação de pobreza no Programa Nossa Família (PNF), com auxílios que variam de R$ 120 a R$ 240, de acordo com a quantidade de filhos, por seis meses. Segundo a Administração Municipal, até o final de 2021, pelo menos mais 26.400 cestas básicas serão entregues às pessoas em vulnerabilidade social. Só para este mês, estão previstas 3,6 mil cestas, sendo 2,6 mil adquiridas pelo município e mil doadas pelo Fundo Social do Estado de São Paulo (Fussesp).
Além disso, a Prefeitura de Santos também divulgou que vai garantir a abertura das unidades do restaurante Bom Prato aos finais de semana e feriados, com oferta de jantar, enquanto persistirem as restrições decorrentes da pandemia. Nos últimos meses, houve aumento de 25 mil para 41,3 mil refeições semanais.
Para investir em capacitação profissional, terá início em agosto o programa Capacita Santos 2, com mais 2 mil vagas abertas para cursos de qualificação profissional de seis meses, dando direito a bolsa-auxílio mensal de R$ 300 para as modalidades a distância e de R$ 500 para as de aulas presenciais.
A primeira fase do programa já está em andamento, com cursos de Técnica de Vendas e Técnica de Eventos. A prioridade é para pessoas em vulnerabilidade social, ambulantes, desempregados e trabalhadores de bares, restaurantes e transporte escolar.
Confira as isenções, remissões e investimentos anunciados:
- Aumento de cestas básicas de abril a dezembro: R$ 4.245.120,00
- Ampliação do auxílio emergencial do PNF: R$ 7.500.000,00
- Custo das refeições do Bom Prato de abril até dezembro: R$ 501.696,00
- Moratória de tributos: R$ 40.036.600,00
- Isenção de tributos: R$ 3.250.381,37
- Remissão de tributos: R$ 1.083.460,46
- Capacita Santos 1: R$ 1.800.000,00
- Capacita Santos 2: R$ 2.400.000,00
- Hora da Cultura: R$ 120.000,00
- Facult 9: R$ 600.000,00
- Impacto total: R$ 61.537.257,80
Autônomos, micro e pequenas empresas
Para isenções de tributos a profissionais autônomos e micro e pequenas empresas, um Projeto de Lei foi enviado à Câmara Municipal, durante a apresentação do Plano Diretor de Metas (PDM). Além disso, as propostas incluem isenção de Imposto Sobre Serviço (ISS) Fixo, Taxa de Licença, Taxa de Publicidade e Taxa de Licença para Ambulantes.
Mas também consta no projeto o perdão de dívidas perante o município, referentes ao ano de 2021, em seis tributos: ISS Fixo, Lixo Séptico, Preço Público, Taxa de Feiras e Mercados (Feimer), Taxa de Licença e Taxa de Publicidade.
Caso aprovadas, as duas medidas devem representar um impacto de R$ 4,3 milhões na arrecadação municipal, contemplando ambulantes, taxistas, motoristas de transporte escolar, bares, restaurantes, lanchonetes, cinemas, agências de viagens, produtores artísticos, produtores de eventos esportivos e casas de festas, entre outros serviços afetados pelas medidas de restrição durante a pandemia.
Mas segundo o projeto, para ter acesso aos benefícios, o contribuinte deve ter, obrigatoriamente, cumprido com todos os protocolos estabelecidos por decretos municipais para a contenção do novo coronavírus, sem jamais ter recebido alguma sanção da fiscalização por descumprimento de regras.
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