Dia do Índio. Conheça a origem da data e a vida dos legítimos brasileiros
Luta contra preconceitos e busca dos direitos continua após mais de 500 anos
Chegou o 19 de abril e esta é uma data muito importante para todos os brasileiros. Afinal é o Dia do Índio, onde todos devem lembrar e lutar pelo bem dos legítimos brasileiros, pois antes da colonização portuguesa, são os índios que estão em solo brasileiro há milhares de anos.
A intenção da data não é somente para homenagens, mas principalmente para que a população, principalmente os governantes tratem de preservar a cultura indígena, preserve o habitat, mas também garantam os mesmos direitos civis. Afinal, os índios também devem estar presentes nas políticas públicas e tem o direito de acesso à Saúde, Educação, Segurança, Transporte e Emprego.
A história da escolha do 19 de abril para ser o Dia do Índio começou em 2 de junho de 1943, ainda no governo do presidente Getúlio Vargas. Foi neste 19 de abril que aconteceu o Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, no México, em 1940. Representantes de diversas etnias indígenas participaram da ação e temas de implantação de políticas específicas foram discutidas.
De lá pra cá houveram muitos avanços que os índios conseguiram. No entanto eles ainda não se sentem totalmente seguros, integrados com a sociedade brasileira e respeitados. Além de toda perseguição e violência, as queimadas e devastações de áreas de mata, onde são os territórios indígenas tem sido invadidos.
A legislação nº 11.645, de 10 de março de 2008 incluiu no currículo da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Nele existem toda a história e cultura indígena que ajudou na formação da população brasileira.
Desafios
Já se passaram 521 anos desde que os portugueses vieram ao Brasil e transformaram por completo a vida indígena. Sim, muitos avanços ocorreram, mas também a população indígena reduziu consideravelmente. A vulnerabilidade ficou mais presente entre os povos. E a pandemia da Covid-19 piorou ainda mais toda a vida dos índios.
O próprio Ministério Público Federal reconheceu todo este retrocesso que a população vive. Em nota, o MPF explicou que “no cenário atual, acumulam-se diversos retrocessos nos direitos conquistados pelas lutas dos povos indígenas nas últimas décadas. A omissão na concretização da demarcação de terras indígenas, a desestruturação da Fundação Nacional do Índio e a não adoção de políticas públicas em tempos de pandemia compõem um quadro de violações sem precedentes na atual ordem constitucional”, diz um trecho da nota do MPF.
Durante a campanha eleitoral de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro disse que, se eleito, iria “titularizar” a terras indígenas para permitir exploração e venda. Mas no ano seguinte, já como presidente da República, Bolsonaro criticou o processo de demarcação.
De acordo com a lei, a União é obrigada a promover o reconhecimento das terras indígenas. Por se tratar de um direito originário, o procedimento de demarcação de terras indígenas por meio do governo é meramente administrativo e declaratório, uma vez que a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes estão garantidos aos índios pela Constituição.
A Constituição determina que as terras indígenas “são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”. Apesar de administrativamente as terras serem consideradas de propriedade da União, elas não podem ser objeto de utilização de qualquer espécie por outros que não os próprios índios.
Na nota divulgada nesta segunda-feira, o Ministério Público Federal cita alguns exemplos do que seriam os “retrocessos” nos direitos dos povos indígenas. O órgão menciona a tentativa do governo federal de transferir a demarcação de terras indígenas do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura.
Na nota, o MPF também cita a sanção com vetos, pelo presidente Bolsonaro, do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que estabeleceu medidas de proteção dos povos indígenas durante a pandemia.
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