Empresa pede a Anvisa o uso emergencial da Covaxin
A compra da vacina está sendo investigada pela CPI da Covid
A empresa Precisa Comercialização de Medicamentos fez um pedido nesta terça-feira (29) para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) libere o uso emergencial da Covaxin. O imunizante contra o coronavírus está sendo investigado pela CPI da Covid devido a compra feita pelo Governo Federal.
No começo de junho houve a autorização para que 4 milhões de doses da vacina pudessem ser importadas. Só que não havia a liberação para o uso dela no Brasil, até que a Anvisa autorizada. O órgão terá de 7 a 30 dias para julgar o pedido de uso emergencial, mas esse prazo ainda não está determinado. Segundo a agência, as primeiras 24 horas após o recebimento do pedido serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários para avaliação estão disponíveis.
Se houver informações importantes faltando, a Anvisa pode solicitar as informações adicionais ao laboratório. Só depois disso é que será determinado o prazo para a agência julgar o pedido; essas primeiras 24 horas não são contabilizadas nem no prazo de 7, nem no de 30 dias para avaliação.
Pela norma, o prazo de avaliação é de 7 dias quando houver desenvolvimento clínico da vacina no Brasil ou quando o relatório ou parecer técnico emitido pela autoridade sanitária estrangeira for capaz de comprovar que a vacina atende aos padrões de qualidade, de eficácia e de segurança estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ou pelo Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano (ICH, na sigla em inglês) e pelo Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIC/S, na sigla em inglês).
Vacina ainda não liberada
Entretanto a Covaxin não aparece entre as 6 vacinas contra o coronavírus liberadas para o uso emergencial e não foi aprovada pela OMS). O prazo de julgamento do pedido é de 30 dias quando não há desenvolvimento clínico da vacina no Brasil ou quando o relatório ou parecer técnico emitido pela autoridade sanitária estrangeira não for capaz de comprovar que vacina atende aos padrões de qualidade, de eficácia e de segurança estabelecidos pela OMS ou pelo ICH e pelo PIC/S.
Investigação da CPI
A CPI da Covid segue investigando a compra da Covaxin que o Governo Federal fez. O primeiro motivo é porque ela foi a vacina negociada mais cara até o momento. Para se ter uma ideia, o valor é de US$ 15 a unidade (equivalente a cerca de R$ 74). O valor é 3 vezes maior que a vacina da AstraZeneca (US$ 5,25) e também é mais caro do que o valor de compra que foi oferecido ao Brasil da vacina da Pfizer, de US$ 10 (cerca de R$ 49) a dose – recusada várias vezes pelo governo.
O contrato para a compra da Covaxin foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, empresa responsável pela ponte entre o governo federal e o laboratório que produz a vacina na Índia. A empresa é a única intermediária que não possui vínculo com a indústria de vacinas.
Ele foi assinado antes de a Anvisa autorizar a importação da vacina. E isso gerou críticas pelo Planalto em relação a outras vacinas.
Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), o ex-coordenador de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda, disse que recebeu uma “pressão atípica” para compra da Covaxin por parte de superiores de dentro da Saúde – entre eles o tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde do Ministério da Saúde.
O Ministério Público Federal em Brasília também abriu uma investigação para apurar o contrato firmado pelo Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos para compra da vacina.
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