Mais um capítulo envolvendo a vacina contra a Covid-19 da Covaxin com o Brasil. Nesta terça-feira (29), os ministros Marcelo Queiroga, da Saúde, e Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), anunciaram a suspensão do contrato de compra da vacina indiana.
O contrato com o imunizante era alvo da CPI da Covid no Senado, mas também do Ministério Público Federa depois que o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram “pressão atípica” dentro da pasta pela aceleração da compra da vacina.
O ministro Wagner Rosário afirmou que o contrato permanecerá suspenso enquanto a CGU estiver realizando, por meio de auditoria, uma “revisão do processo” de aquisição da vacina, a fim de identificar eventuais irregularidades.
“O tempo de suspensão vai durar tão somente durante o prazo de apuração. Nós colocamos a equipe para fazer uma apuração, uma equipe reforçada para ser bastante célere nesse processo e esperamos em não mais de dez dias ter uma resposta sobre essa análise”, disse Rosário. Segundo o ministro, o objetivo é ter “certeza” de que não há “mácula” no contrato.
“A partir daí, a decisão de contratação ou não é um ato de gestão do ministro da Saúde, não cabe à CGU. A CGU está suspendendo o processo única e exclusivamente para verificação de possíveis irregularidades trazidas por um servidor que alega algum tipo de irregularidade que ele não consegue ainda especificar qual é”, afirmou Rosário.
Apuração do caso
Marcelo Queiroga disse que o Ministério da Saúde vai fazer uma “apuração administrativa”, embora, em nota, o a pasta tenha informado que não identificou irregularidades no contrato. A decisão de suspender o contrato, segundo a nota, terá por objetivo fazer uma “análise mais aprofundada”.
“De acordo com a análise preliminar da CGU, não há irregularidades no contrato, mas, por compliance, o Ministério da Saúde optou por suspender o contrato para uma análise mais aprofundada do órgão de controle. Vale ressaltar que o Governo federal não pagou nenhum centavo pela vacina Covaxin”, diz a nota.
As versões do Governo Federal
O governo já apresentou três versões diferentes para o caso da Covaxin. A primeira reação do Palácio do Planalto foi tentar desqualificar as acusações do chefe de importação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda. Apontou-se adulteração do documento que previa o pagamento antecipado de US$ 45 milhões para uma empresa sediada em Cingapura, um paraíso fiscal.
Diante dessa constatação, o governo divulgou uma segunda versão para o caso — a de que o presidente da República encaminhou as acusações para serem checadas pelo então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Só que a versão, segundo senadores da CPI da Covid, era muito frágil. Afinal, o encontro entre Bolsonaro, o deputado Luís Cláudio Miranda e o irmão dele, o servidor Luís Ricardo Miranda, aconteceu no sábado, 20 de março. E, na terça-feira seguinte, 23 de março, Pazuello foi exonerado. Considerada essa versão, o ex-ministro teve somente a segunda-feira (22) para checar as informações.
Nesta terça-feira, por meio do líder no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o governo divulgou uma terceira versão — a de que Pazuello repassou as acusações para o então secretário-executivo do ministério, Élcio Franco, apurar
Franco teria feito uma checagem “criteriosa” sem encontrar irregularidade. O ex-secretário-executivo teve supostamente mais tempo que Pazuello para fazer a checagem (quatro dias) porque foi exonerado na sexta-feira, 26 de março.
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