VÍDEO – Homem apanha de frentista em São Vicente
Caso ocorreu em São Vicente e é investigado pela Polícia Civil. Vítima alega que estabelecimento queria cobrar R$ 30 de consumação mínima para passar cigarro no cartão.
Um rapaz de 31 anos foi agredido por um frentista de um posto de combustíveis em São Vicente. Wellington Luis de Oliveira contou que a agressão ocorreu após uma confusão, devido ao fato de o estabelecimento cobrar consumação mínima de R$ 30 para passar no cartão um maço de cigarro, que custa R$ 11. Ao se indignar, ele passou a filmar o local. Imagens mostram o funcionário indo em direção ao rapaz e dando um tapa no celular dele. A Polícia Civil investigará o caso.
O caso ocorreu por volta da 0h40, em um posto de combustíveis localizado na Avenida Manoel de Abreu, no bairro Cidade Náutica. O representante de vendas relata que foi à loja de conveniência para comprar um maço de cigarro, que custa em média R$ 11, e apresentou o cartão de débito para pagar. No entanto, foi informado pela atendente que não passavam apenas o item no cartão.
“Nesse momento, a moça alegou que eu teria que fazer uma compra mínima de R$ 30. Por conhecer de lei e ter noção dos meus direitos e deveres, na mesma hora eu falei: ‘moça, isso não pode acontecer. Isso não existe, você não pode fazer isso’. Ela não pode me exigir um valor mínimo”, afirma Oliveira.
Filmagem
Ainda conforme Oliveira, no mesmo momento em que disse que o valor cobrado era indevido, a atendente passou a gritar com ele, dizendo que não faria a venda, e que ele poderia procurar seus direitos, ou então, chamar a polícia, já que há um posto policial próximo ao estabelecimento.
“Fui até lá, e o rapaz [policial] disse que não poderia sair dali, que era para chamar pelo 190. Eu chamei, demorou mais ou menos uns 40 minutos, e não veio a viatura”, diz.
O rapaz decidiu que entraria novamente na conveniência, desta vez filmando, para registrar que a atendente estava se negando a vender o maço de cigarro para ele. No vídeo, é possível ver que a câmera está virada para ele, e que uma mulher grita ao fundo que não autoriza o rapaz a filmá-la. Ele esclarece que não vai mostrá-la. Em seguida, ao fundo, ela diz que não é obrigada a fazer nada.
Ele foi socorrido por um homem que estava no posto. “No mesmo momento, o rapaz [frentista] estava alegando que tinha uma arma, falando ‘pega lá a meu revólver’. Eu sendo acudido pelo homem, e ele [frentista] veio com um porrete para me bater”, explica.
Após a agressão, a Polícia Militar foi acionada, e Estevam foi levado para a Delegacia Sede de São Vicente, onde o caso foi registrado como lesão corporal. A Polícia Civil, esclareceu que o caso será encaminhado para o 2º DP da cidade, onde será investigado, caso a vítima represente contra o suspeito. Além disso, as autoridades esclareceram que, mesmo que Oliveira tenha entrada filmando no estabelecimento, nada justifica a agressão.
Legislação
O advogado e coordenador de comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Vicente, Adriano Neves Lopes, explica que a prática de exigir consumação mínima para passar cartões é ilegal, conforme prevê a Lei 8.078 do Código de Defesa do Consumidor.
“Eles não podem obrigar o consumidor a efetuar uma compra maior, só porque é no cartão de débito. Isso é um crime contra o consumidor. Não pode colocar isso como uma imposição para o consumidor comprar algo a mais. Mesmo que seja no crédito ou no débito”, explica ele.
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