Servidores de São Vicente são obrigados a tomarem vacina contra a Covid-19
As atividades presenciais destes funcionários também foi determinada pela administração
Foi publicado um decreto pelo prefeito de São Vicente, Kayo Amado (PODE), que estabelece a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para todos os servidores públicos. Além disso, todos os funcionários terão de voltar ao trabalho presencial, assim que estiverem vacinados, seja com as duas doses, com dose única ou com a primeira dose.
Segundo a Prefeitura de São Vicente, a medida foi publicada na última quinta-feira (19), e já está em vigor na cidade. Aqueles que não cumprirem a determinação, poderão ser advertidos ou até demitidos. A comprovação será feita pela Secretaria de Saúde (Sesau), que fará um levantamento para identificar todos os servidores que já receberam as doses e também os que ainda não se vacinaram. Aqueles que ainda não foram, serão convocados para receber a vacina.
Caso se recusem, sem justa causa, os servidores terão um processo de sindicância instaurado. Conforme informou a administração municipal, as punições previstas no Estatuto do Servidor vão de advertência à demissão.
Mas esta medida exclui dois grupos: servidoras gestantes e lactantes, cujos bebês tenham até seis meses de vida; e servidores expostos a qualquer doença ou outra condição de risco que impossibilite a vacinação. Isto é baseado com as regras estabelecidas por autoridades de saúde e sanitárias. Em ambos os casos, é necessário apresentar a documentação que comprove a justificativa.
A justificativa para o decreto
Para a criação do decreto, a Prefeitura de São Vicente tomou como base a Lei Federal nº 13.979, que dispões das medidas de prevenção contra o coronavírus, e nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, onde ficou estabelecido que estados e municípios têm autonomia para estabelecer regras para a imunização.
A obrigatoriedade da vacinação pode ser comparada ao uso de EPIs por trabalhadores da construção civil. Quem trabalha sem a devida proteção corre riscos e a legislação prevê que o empregador pode demitir os colaboradores que se recusam a usar os equipamentos de proteção. De acordo com a prefeitura, o EPI contra a Covid-19 é a vacina.
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