O Tribunal de Contas do Estado (TCE) veio até à Baixada Santista acompanhar a situação de cinco obras que estão paradas. A fiscalização surpresa teve como objetivo checar, dentre outros aspectos, as condições dos empreendimentos e o quanto estão gerando em gastos com manutenção, conservação e segurança.
As obras estão localizadas em Santos, Cubatão e Itanhaém com responsabilidades municipal e estadual. Um relatório com dados segmentados e regionalizados sobre as vistorias ainda está sendo elaborado e será divulgado nos próximos dias. Ao todo o TCE fez a vistoria m 114 cidades paulistas, incluindo a Capital e 140 obras foram vistoriadas.
A ação envolve um corpo técnico de cerca de 150 agentes de fiscalização do TCE, que já realizam o acompanhamento contratual das obras vistoriadas.
De acordo com o TCE, segundo dados obtidos com órgãos estaduais e municipais até 13 de outubro, o estado e os municípios acumulam, juntos, um total de 641 obras paradas, que representam R$ 11,36 bilhões em investimentos paralisados.
Segundo o tribunal, todas as prefeituras e órgãos estaduais serão notificados a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso. Veja como está a situação em cada cidade da Baixada:
Santos
- Reforma na Escola Estadual Barnabé, de competência do Governo de São Paulo
- Obras no Centro de Judô e Lutas, de competência da Prefeitura de Santos
- Reforma e restauração do prédio da Procuradoria Fiscal, de competência da Prefeitura de Santos
A Prefeitura de Santos explicou que as duas obras de competência municipal tiveram seus prazos ampliados devido às chuvas de março do ano passado, no caso do Centro de Judô e Lutas, e por causa de um problema estrutural identificado durante os serviços no prédio da Profisc.
A reforma e restauro do prédio histórico na Rua XV de Novembro contou com demolições, remoções e execução dos fechamentos internos, que prosseguiram até maio de 2019, quando foi identificado comprometimento da estrutura, com avançado processo de deterioração que estava oculto por várias camadas de revestimento.
Por conta disso, a obra foi paralisada e começou uma análise das condições da edificação para elaboração de um projeto de reforço e recuperação estrutural, para poder dar continuidade à obra. O escopo da obra ficou pronto e foi aberta a licitação, com o objetivo de contratar uma empresa para execução dos serviços. A complexidade dos problemas estruturais identificados demanda obra com custo estimado em R$ 1,8 milhão.
A previsão é de que os serviços, que contemplam reforço em pilares, lajes e vigas, tenham início dentro de um mês, prazo médio para os trâmites burocráticos até a emissão da ordem de serviço. Após as obras de reforço estrutural, será possível a retomada da obra de reforma e restauro do prédio, no valor de R$ 3 milhões, com recursos do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do BNDES.
Centro de Judô
Já a construção do Centro de Judô e Lutas precisou ser paralisada devido ao deslizamento de terra no morro próximo à área do canteiro de obras, durante as fortes chuvas de março de 2020. A obra havia começado em novembro de 2019. A paralisação foi determinada pela Defesa Civil do município.
Foram feitos estudos para realocar o edifício dentro da mesma área. A realocação foi aprovada recentemente pela Defesa Civil. Atualmente, seguem os processos burocráticos para recomposição de prazo da obra com a construtora Interiorana, vencedora da licitação para executar os serviços com o valor de R$ 3.467.308,46, para que as obras sejam retomadas. A construção utiliza recursos de convênio federal, por intermédio do Ministério dos Esportes.
Cubatão
- Pavimentação asfáltica, bloquetes e sistema de águas pluviais, competência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), por meio de contrato com o Governo de São Paulo.
A Prefeitura de Cubatão não se pronunciou sobre o assunto. Já a Sabesp informou, por meio de nota, que a conclusão da recuperação da pavimentação de ruas em Cubatão depende de outras etapas de obras. Ao fim delas, o local será entregue com a devida recomposição do pavimento.
Itanhaém
- Construção do Parque Turístico e Multiuso, de competência da Prefeitura de Itanhaém
Em nota, a prefeitura explicou que essas obras possuem duas fases de execução. A primeira fase conta com recursos do estado. Enquanto isso, a segunda fase é feita com recursos de contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal.
Sobre a primeira fase, a prefeitura informou que a ordem de início de serviço foi recebida pela empresa em maio de 2020. O investimento executado físico e financeiro até o momento é de R$ 214.452,10.
O empreendimento foi paralisado em janeiro deste ano, para realinhamento no orçamento quanto às quantidades e valores necessários para um termo aditivo ao convênio com o estado. Os novos trabalhos se mostraram necessários durante a execução do projeto.
Com o aditivo ao convênio, bem com o aditivo ao contrato prefeitura x empresa, foi acrescido ao orçamento o montante de R$ 405.399,32. A manifestação do estado quanto ao pedido de realinhamento para o aditivo foi recebida pelo município em 19 de agosto deste ano.
Após isso, a prefeitura iniciou os trâmites internos para aditivação ao contrato com a empresa, sendo que resta apenas a assinatura do instrumento por parte da contratada. As obras da segunda fase estão em andamento, registrando atualmente R$ 1.147.563,01 de execução física e financeira.
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