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Prefeito de Guarujá deve apresentar defesa por escrito à Comissão Processante

O documento precisa ser protocolado até sexta-feira

Até sexta-feira (3), o prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), terá de protocolar na Câmara Municipal a defesa por escrito, após notificação emitida pela Comissão Processante. Ela cuida da análise do processo de impeachment. Suman é acusado de ser o líder de uma organização criminosa que desviou verba pública da Saúde, segundo investigação da Polícia Federal.

De acordo com o presidente da Comissão Processante, o vereador Fernando Martins dos Santos (MDB), são esperadas as razões finais do prefeito para, posteriormente, o relatório final ser preparado. “Feito isto, a Comissão protocolará todo o processo para que o presidente da Câmara marque a sessão de julgamento”.

Após o protocolo da defesa, a Comissão Processante deverá emitir um relatório final. Em seguida haverá uma solicitação ao presidente da Câmara que seja marcada a sessão para julgamento, nos termos do decreto-lei 201/1967. O vereador reforçou que a Comissão possui prazo de 90 dias, ou seja, tem até 29 de dezembro para conclusão dos trabalhos.

A Comissão Processante foi instaurada após denúncia formulada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), por intermédio do presidente, José Manoel Ferreira Gonçalves. O objetivo era para apurar eventuais irregularidades relacionadas à Organização Pró-vida, à empresa AM da Silva Serviços Administrativos Ltda; à Aceni – Instituto de Atenção à Saúde e Educação e possível envolvimento do prefeito municipal.

Resposta

A Prefeitura de Guarujá foi procurada e respondeu, por meio de nota, que todos os assuntos relacionados com a Comissão Processante devem ser questionados com os advogados de defesa do prefeito. Os advogados de Sumán não se manifestaram até o momento.

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