Justiça suspende concurso público para Guarda Municipal de Praia Grande
O Ministério Público exige explicações sobre o limite de idade dos candidatos
Terminaria nesta quinta-feira (3) as inscrições para o concurso público na Guarda Municipal de Praia Grande. Mas a Justiça emitiu uma liminar que suspendeu o processo seletivo. A decisão veio após o Ministério Público questionar o limite de idade para os candidatos, fixado pelo certame em 35 anos.
O concurso público era para o preenchimento de 170 vagas de 4ª Classe dos agentes. Para isso, os candidatos devem ter, segundo o edital, Ensino Médio completo, CNH categoria “A” e “B”, idade mínima de 18 anos e máxima de 35 e estatura mínima de 1,55 m para as mulheres e 1,65 m para os homens.
O Ministério Público, ao tomar conhecimento das restrições de idade máxima para o certame, entrou na Justiça. O órgão pediu maiores esclarecimentos à administração municipal sobre o caso. Mas o Executivo não respondeu satisfatoriamente. Assim, o juiz Enoque Cartaxo de Souza, da Vara da Fazenda Pública de Praia Grande, decidiu suspender liminarmente o certame, para que as questões sejam respondidas.
Não há previsão de retorno do edital. Dessa forma, as inscrições, previstas para serem encerradas na quinta-feira (3), não poderão ser feitas até nova decisão da Justiça.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Praia Grande informou que está tomando as providências legais. Ela aguardará o julgamento definitivo da demanda ou nova decisão judicial em sentido contrário.
“Assim que isto ocorrer, as informações serão divulgadas nos meios de comunicação oficial, no site do IBAM e da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande. A administração municipal esclarece ainda que o concurso está suspenso e não cancelado”, finalizou.
Guarda Municipal
Dentre as características das vagas, está a jornada de trabalho de 44 horas semanais em regime de escala diurna e noturna e o salário de R$ 1.793,50, mais gratificação de 50% e 25% GAP (gratificação de atividade e produtividade) sobre o salário base.
O concurso para Guarda de 4ª Classe é dividido em duas fases. A primeira é composta de três etapas: prova objetiva, avaliação antropométrica e de aptidão física e, por fim, avaliação psicológica para uso e porte de armas de fogo. A segunda fase consiste no curso de formação.
O edital completo, com todas as informações do concurso, está disponível no botão “Serviços Online” do site do Município ou no site do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).
