Prefeitura de São Vicente desapropria quiosques da Praia do Itararé
Os proprietários não apresentaram a renovação da licença
Quiosques da orla da Praia do Itararé, em São Vicente, foram desapropriados nesta sexta-feira (11). De acordo com a prefeitura, os agentes que realizaram a ação, cumpriram a ordem em razão da ausência de renovação da licença. Entretanto, os permissionários apontam que tentaram renovar o documento e foram impedidos.
Dois quiosques foram desapropriados durante a manhã, ou seja, tiveram todos os pertences retirados por agentes da prefeitura e, em seguida, foram lacrados para proibir o uso. Ao menos 16 quiosques enfrentam a mesma situação.
Alguns deles chegaram a checar a situação deles com a prefeitura, para saber se tudo estava em ordem. Muitos temem que o fechamento provoque o desemprego de várias famílias. De acordo com um proprietário, pelo menos 200 famílias serão afetadas com o fechamento dos quiosques.
Os permissionários que tiveram os quiosques lacrados receberam um comunicado há cinco dias determinando a desocupação. Além disso, há um processo administrativo e judicial em trâmite há meses sobre o assunto.
De maneira informal, os permissionários criticam a Prefeitura de São Vicente de fazer uma suposta manipulação, com o intuito de remanejar os permissionários de outro ponto, na orla do Gonzaguinha, para os quiosques que serão desocupados no Itararé.
Segundo relatos, permissionários do local onde haverá obras de revitalização da orla já teriam ouvido de agentes da prefeitura que seriam remanejados, para que continuem trabalhando durante as obras.
Resposta da prefeitura
A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários (Secinp), informou, por nota, que os permissionários dos quiosques do Itararé, que foram notificados, receberam a intimação para desocupação em decorrência da ausência de renovação da licença, que, por consequência, gera a perda do direito de exercer a atividade comercial.
Ainda ressalta que todos os processos foram submetidos a análise da Procuradoria municipal, que preservou os prazos administrativos para manifestação e defesa dos permissionários. A notificação foi entregue pela Secinp em 21 quiosques, por conta de descumprimento da Lei 1.745/77, que institui o código tributário de São Vicente.
