Policiais acusados de estupro em Praia Grande voltarão a ser julgados pela Justiça Militar
Crime aconteceu dentro de uma viatura e a vítima era uma jovem de 21 anos
Foi aceito o recurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo pelo Tribunal de Justiça Militar para julgar os policiais militares acusados de estuprarem uma jovem de 21 anos, em Praia Grande. O crime aconteceu dentro da viatura dos oficiais em junho de 2019. Assim, o julgamento será em segunda instância.
Em 2021, houve o julgamento em primeira instância e na ocasião, a Justiça Militar entendeu que não houve crime, mas sexo consensual no caso. Para o juiz militar Ronaldo Roth, da 1ª Auditoria Militar, “a vítima poderia, sim, resistir à prática do fato libidinoso, mas não o fez”.
Mas a Defensoria entrou com recurso, que foi aceito. Desta forma, em segunda instância, o caso irá ser acompanhando por um juiz, que será o relator do caso. Ele poderá arquivar o processo ou colocá-lo em votação na Câmara, reformulando ou mantendo a decisão de 2021, em que o juiz absolveu os policiais militares
No pedido de recurso feito pela Defensoria, o órgão alegou que a vítima apresentou versão uniforme em todas as fases em que foi ouvida. Mas o processo vai correr em segredo de Justiça. Na decisão, o juiz Silvio Hiroshi Oyama pontuou que “diante da inércia, oriunda do entendimento ministerial sobre o que foi decidido pelo juiz de piso, autoriza o assistente a manejar os recursos para a Instância Superior”. O magistrado ainda afirmou que “não há razão para que a vítima de crimes comuns tenha mais prerrogativas/poderes que aquela ofendida por crimes militares.”
A defesa de um dos policiais alegou que vai adotar as medidas judiciais cabíveis. Já a defesa do outro policial não se manifestou sobre o assunto.
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