Foi sancionada pela prefeita em exercício, Adriana Machado (PSD) a lei que garante o reajuste dos salários dos servidores municipais de Guarujá em 15,04%. Ela foi publicada na edição de quinta-feira (7) do Diário Oficial do Município.
De acordo com a lei nº 5006/2022, é levada em conta, o acumulado da inflação do período, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou 4,52% em 2020 e 10,06% em 2021.
A reposição será linear e concedida sobre o vencimento base dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas regidos pela Lei Municipal n.º 1.212/75. A reposição também será para quem faz parte da autarquia Guarujá Previdência, de maneira escalonada.
Segundo a prefeitura, a reposição é de 4,78% sobre os vencimentos de março, a partir do mês de abril de 2022; 4,78% sobre os vencimentos de junho, com pagamento a partir de julho de 2022; e 4,78% sobre os vencimentos de setembro, a partir de outubro.
Além disso, está previsto um abono salarial de R$ 400 para quem recebe até R$ 2.424, a ser pago em duas parcelas, sendo uma de R$ 200 em abril e outra de R$ 200 em julho. O reajuste também abrange as funções gratificadas, que não eram contempladas desde 2013.
Proposta aceita
A proposta municipal foi aceita pelos sindicatos dos Servidores Públicos da Prefeitura (Sindserv) e dos Professores de Escolas Públicas Municipais de Guarujá e Região (Siproem), além de obter o aval da Câmara Municipal em 29 de março.
Segundo a Prefeitura de Guarujá, o auxílio-alimentação passa dos R$ 742 para R$ 817. Já o valor do auxílio para aquisição e manutenção de uniforme (AAMU) irá de R$ 190 para R$ 210.
A gratificação de desenvolvimento e estímulo acadêmico (GDEA), que é paga para aos pajens, aumenta de R$ 605 para R$ 670. Ainda será fixado o valor de R$ 155 a título de subvenção do plano de Assistência Médica-Ambulatorial, Hospitalar e Odontológica, a partir de julho de 2022.
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