Prefeito de São Sebastião aciona a Justiça e exige indenização de R$ 247 mil
Os valores correspondem a férias e ao 13º salário
O prefeito Felipe Augusto (PSDB) entrou com ação judicial contra a própria Prefeitura de São Sebastião. Ele cobra uma indenização de R$ 247 mil, referente aos valores não pagos de 13º salário, férias e adicionais – não previstos por lei para os chefes do executivo.
A ação foi ajuizada no último dia 15 de março, quando a defesa do prefeito pede que haja o ressarcimento de R$ 105,9 mil em férias, R$ 35,3 mil em um terço de férias e mais R$ 105,9 mil em décimo terceiro salário. Eles não foram pagos desde 2017. Na ocasião, foi o ano em que assumiu o primeiro mandato como prefeito.
A remuneração desse tipo de benefício para políticos é diferente do aplicado para os trabalhadores do regime CLT. Os subsídios dos chefes do executivo são previstos por lei orgânica e cada cidade tem a sua. No caso de São Sebastião, ela não prevê o pagamento dos benefícios.
A defesa do prefeito justifica que o trabalho exercido por Felipe Augusto é semelhante a qualquer outro trabalho e que por isso deveria ter os mesmos direitos. Felipe Augusto atualmente ganha, em rendimentos brutos, R$ R$ 21,1 mil por mês como prefeito. O valor é o mesmo desde 2017, quando assumiu o cargo.
O prefeito pediu que a ação de indenização fosse colocada em segredo de justiça, mas teve o pedido negado. Em nota, a prefeitura de São Sebastião informou que não foi notificada pela Justiça sobre a ação. Já a assessoria do prefeito da cidade, não se manifestou sobre o assunto.
LEIA TAMBÉM
