Empresa de transporte por aplicativo é multada em R$ 44 mil pela Prefeitura de São Vicente
Empresa é acusada de promover propaganda irregular
Saiu caro para uma empresa de transporte por aplicativo a realização de propaganda em São Vicente. A prefeitura anunciou que aplicou uma multa de R$ 44 mil em razão do descumprimento de não pedir a autorização para a a exploração de espaços públicos para fazer a propaganda.
Segundo a administração, foi realizada uma força-tarefa foi realizada entre os dias 18 e 23 de abril, em conjunto com as Secretarias de Defesa e Ordem Social (SEDOS) e a Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários (SECINP).
O objetivo foi recolher placas e banners instalados irregularmente pela Empresa MAXIM, operadora de transporte por aplicativo. Segundo a secretaria, a empresa está promovendo publicidade irregular em ruas e postes de toda a cidade, sobretudo em vias de maior circulação.
Além disso, de acordo com a secretaria, a exploração de espaços públicos para propaganda e publicidade depende de autorização prévia do órgão municipal. Ela foi regulamentada pela Lei 1745/77. Em razão do descumprimento da lei pela empresa, foi aplicada multa de R$ 44 mil.
Outro lado
Em nota oficia, a Maxim declaro não ter recebido nenhuma notificação, até o momento, da Prefeitura de São Vicente, e que pauta sua atuação pela legalidade. Confira a baixo a nota na íntegra.
“A AIST Brasil software LTDA (“Maxim – Viagens e Entregas) declara não ter recebido até o momento qualquer notificação da Prefeitura de São Vicente. Dessa forma não iremos nos manifestar sobre o caso, ressaltamos, porém que, a Maxim pauta pela sua atuação sempre dentro da legalidade”
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