Foi apresentado um projeto de lei (PL) na Câmara Municipal de Santos, para retirar o título de “Cidadão Santista” do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, preso nessa semana. Ele é suspeito de participar no tráfico de influência e também de corrupção.
Mas de acordo com a Câmara de Santos, para que a proposta de cassação do título de “Cidadão Santista” de Milton Ribeiro siga em tramitação, é necessário primeiro obter 11 assinaturas para apresentação. Caso contrário, obterá parecer de inviabilidade na Procuradoria.
O projeto é de autoria da vereadora Débora Camilo (PSOL). A parlamentar argumenta que o ex-ministro “não merece a homenagem que recebeu em 2020”. Na época, o título foi dado a Ribeiro pelos serviços prestados à sociedade santista.
“Desde que assumiu o cargo só demonstrou seu desrespeito à população, a democracia, aos direitos humanos e a legalidade”, afirmou ela, na proposta. Além disso, Débora ainda justifica o projeto pelos rumores de corrupção que o ex-ministro se envolveu e que o fez deixar o cargo na pasta de Educação.
Não é a primeira vez
O projeto para a cassação do título de “Cidadão Santista” a Milton Ribeiro já foi apresentado em outras duas ocasiões. Uma foi em maio e outra em setembro, mas nenhuma com sucesso. Agora, a proposta deve ser apresentada na Câmara, passar pela Procuradoria e Comissões até que se retorne ao plenário para votação.
Segundo a Câmara, caso rejeitado o projeto poderá voltar a ser apresentado, no mesmo ano legislativo, somente se for proposto pela maioria absoluta dos membros da Câmara ou que seja de iniciativa do próprio prefeito.
Milton Ribeiro recebeu o título em 2020, após passar quase 30 anos como pastor de uma igreja da cidade. Na época, o autor da propositura, Hugo Dupree, justificou que a homenagem seria pela simplicidade do, até então, ministro da Educação.
Segundo a Câmara dos Vereadores de Santos, para que alguém receba o título, é preciso ser residente do município por mais de 20 anos. Uma das condições para receber o título é que não tenha condenação por improbidade administrativa ou corrupção.
O vereador pode propor dois Projetos de Decreto Legislativo para conceder o título a algum morador da cidade por legislatura. Para que seja aprovado, é necessário ter maioria absoluta, ou seja, dos 21 vereadores, 11 assinaturas. Para aprovação são necessários 14 votos favoráveis.
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