Programa Praia Acessível de Guarujá é sancionado
Cadeiras anfíbias estarão disponíveis para as pessoas com deficiência poderem tomar um banho de mar
Agora as pessoas com deficiência poderão desfrutar da praia e do mar do Guarujá. Foi sancionado nesta semana, o Programa Praia Acessível. Assim, todas as praias do município terão de dispor de equipamentos públicos adaptados para permitir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Conforme a lei nº 5.062/2022, advinda projeto de lei nº 144/2022, de autoria do vereador Aparecido dos Santos (Republicanos) o Praia Acessível foi instituído. A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei em sessão ordinária, realizada no dia 30 de agosto de 2022. Nesta semana, o prefeito Válter Suman sancionou e promulgou a lei.
“O direito ao lazer melhora a qualidade de vida e a saúde. O lazer serve, ainda, de essência para a transformação, a efetividade e a realização de inúmeros outros direitos fundamentais. Atualmente, em nosso país, as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida são privados de atividades simples e prazerosas, como ir à praia e se refrescar na água”, explicou o vereador e autor da lei.
Como o projeto vai funcionar?
O Programa Praia Acessível deve disponibilizar equipamentos e tecnologias nas praias de Guarujá para que pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida usufruam da praia com segurança e dignidade. As medidas de acessibilidade, além das normas técnicas e da legislação vigente, obedecerão a critérios estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal.
Para a efetivação do programa, o Executivo Municipal poderá celebrar parcerias com instituições públicas e privadas. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
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