Jogar lixo em espaços públicos pode render multa superior a R$ 10 mil em Guarujá
Valor pode chegar a R$ 10.598,78; Prefeitura tem fechado o cerco e já reduziu os pontos viciados de descarte em 30%.
A Prefeitura de Guarujá está punindo severamente as pessoas que praticam este tipo de crime contra a saúde pública e o meio ambiente. Dependendo da gravidade da infração, a multa pode chegar a mais de R$ 10 mil.
A medida consta do decreto 14.503, que regulamenta a lei 4.469, de 7 de dezembro de 2019. O descumprimento à lei municipal sujeitará o cidadão a pagar multa no valor de 35 UFMs (Unidades Fiscais do Município), atualmente taxada em R$3,92, ou seja, R$ 137,20.
Além disso, o infrator será civilmente identificado pela autoridade competente, a fim de que seja lavrado auto de infração, bem como a comunicação do fato à autoridade policia.
Por meio de campanhas educativas, a Prefeitura vem conscientizando a população para os riscos gerados pelo descarte irregular de lixo em passeios e outras áreas públicas.
Cata Coisa
Na tentativa de evitar este tipo de ação, a Prefeitura disponibiliza à população o caminhão ‘Cata Coisa”, para diminuir o descarte irregular de madeiras, móveis, colchões, entre outros materiais em espaços públicos em vários pontos da Cidade.
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