Ligações de cobrança passam a ser identificadas pelo 0304, determina Anatel
Medida visa diminuir as chamadas ligações abusivas
Como alternativa para diminuir a dor de cabeça de ligações de cobrança, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou o chamado “código não geográfico”. Nele, a pessoa vai conseguir identificar ligações de cobrança.
Já as ligações de telemarketing também serão identificadas.
Segundo o órgão, a decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da agência durante a reunião na quinta-feira (3). Na ocasião foi aprovada a “designação do Código Não Geográfico 0304 para atividades de cobrança, nos moldes do que já foi feito para o código 0303”.
Entre as justificativas apresentadas pelo conselheiro Emmanoel Campelo, está a de que a atividade de cobrança é “ofensora em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”.
Entrando em vigor
Para começar a vigorar, será realizada consulta pública pelo prazo de 60 dias com o objetivo de regulamentar o procedimento operacional. Posteriormente, com a publicação do ato da Anatel, as empresas terão 180 dias para implementar a medida.
Em nota, a agência lembra que, conforme previsto pela Lei Geral de Telecomunicações, cabe à União, por intermédio do órgão regulador, disciplinar e fiscalizar o funcionamento das redes de telecomunicações.
Segundo o conselheiro Moisés Moreira, “o que se busca é a adoção de condutas responsáveis por parte dessas empresas sem sobrecarregar as redes”. O conselheiro Arthur Coimbra complementou dizendo ser lamentável que o uso indiscriminado da rede de telecomunicações cause tanto transtornou aos usuários.
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