O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-pastor e ex-secretário de Saúde de Santos, Tomas Edvard Rune Soderberg, a pagar indenização e devolver R$ 260 mil para um aposentado. O motivo foi um golpe da ‘falsa sociedade’ que o religioso teria aplicado. Segundo a sentença, a esposa Ana Rita Fehr Soderberg, a construtora usada para firmar a sociedade e a igreja 100% Vida são réus.
Com base na decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP, Soderberg, que também é médico e foi pastor da Igreja 100% Vida até fevereiro de 2018, usou do “prestígio e confiança decorrentes de sua posição para lesar fiéis”.
Em 2015, a vítima recebeu um convite e firmou sociedade com o pastor para a construção e venda de unidades residenciais no Interior de São Paulo. O acordo garantiria ao aposentado um retorno de 40%, ao final de 12 meses. O aposentado, então, pagou a Soderberg R$ 100 mil.
Passado o período de 12 meses, o aposentado foi informado de que rendimento foi de R$ 60 mil, porém, segundo o TJ-SP, os réus ‘induziram a vítima a fazer um novo investimento’, desta vez para a construção de um estacionamento vertical na capital paulista.
No novo investimento, a vítima investiu R$ 100 mil em 2016. Depois de um ano, e sem ter informações concretas sobre os valores a receber, o aposentado percebeu que havia caído em um golpe. Sendo assim, em 2019, ele encaminhou uma notificação extrajudicial pedindo a restituição do valor investido.
Julgamento
O caso foi parar na 10ª Vara Cível de Santos, que determinou, em primeira instância, a restituição do valor e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 18 mil. A quantia deveria ser paga pela construtora, por Soderberg e pela esposa dele. O juiz afastou a responsabilidade solidária da igreja – o que veio a mudar depois, com nova decisão do TJ-SP. (leia abaixo)
A defesa dos réus entrou com recurso que foi julgado em segunda instância no final de janeiro de 2023 pelos desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP Cesar Ciampolini, Fortes Barbosa e Azuma Nishi.
Os magistrados votaram por manter a decisão da 10ª Vara, porém, o relator do recurso, o desembargador Ciampolini, achou necessário reformar a sentença, alegando que a construtora e a igreja tinham o mesmo endereço.
“A igreja e a Soderbuilding também compartilharam do mesmo endereço […] Não se trata de mera coincidência […] Está cristalino, portanto, que Tomas explorava a situação de normal ascendência espiritual que como pastor tinha perante os fiéis, lesando-os”, afirmou o relator.
Sendo assim, a empresa, o religioso e a igreja 100% Vida devem restituir, solidariamente, R$ 260 mil ao aposentado, além de pagar indenização por danos morais de R$ 40 mil.
Conforme consta no documento do TJ-SP, a igreja apresentou contestação, argumentando que não tem ‘legitimidade passiva’, ou seja, não participou do negócio. “Não houve contratação verbal ou escrita que a vincule ao acontecido”.
A Igreja afirmou também que a negociação foi com a construtora e seu sócio. “O pastor é empresário da construção civil. Os endereços são distintos. Thomas tem a vida particular e empresarial desvinculada da igreja”, relatou à Justiça.
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